A negligência médica por desatualização no STJ tem sido cada vez mais analisada à luz da culpa subjetiva do profissional, especialmente em casos de erro médico relacionados à omissão de condutas exigidas pela ciência atual e pelos protocolos vigentes. Essa falha no dever de cuidado configura culpa subjetiva quando o médico omite condutas esperadas pela ciência vigente, sem comprovar adesão a protocolos atualizados. O nexo causal é essencial, mas ausências como falta de registros indicam imperícia.
O que é REsp?
REsp (Recurso Especial) é um recurso ao STJ para uniformizar interpretação de leis federais, contestando decisões de TJs ou TRFs por violação legal (art. 105, III, CF/88). Não reexamina provas, focando em direito.
Negligência em Atendimentos: Caso Obstétrico
Em REsp de 2021 (Terceira Turma), obstetra foi condenado por negligência ao não registrar intercorrências no prontuário de gestante, resultando em sequelas neurológicas no filho. Violou Código de Ética Médica e protocolos de monitoramento fetal; rejeitada teoria da equivalência de antecedentes. Lição: Registros completos são prova de diligência atualizada.
Falha no Dever de Informação: Cirurgia de 2002
REsp 2022 (Terceira Turma): Cirurgião e anestesista omitiram riscos, condenados a R$10mil cada em danos morais, ajustados ao contexto histórico. Exige consentimento claro (art. 22, CEM; art. 6º, III, CDC). Mesmo em épocas passadas, informação persiste como dever.
Teoria da Perda de uma Chance no STJ
Aplicada em REsp 1.662.338: Indeniza chances perdidas por omissões (ex: internação tardia), invertendo ônus probatório pela hipossuficiência. Quantifica danos em prognósticos incertos, combatendo desatualizações.A negligência médica por desatualização no STJ tem sido cada vez mais analisada à luz da culpa subjetiva do profissional, especialmente em casos de erro médico relacionados à omissão de condutas exigidas pela ciência atual e pelos protocolos vigentes.
Estratégias de Proteção para Médicos
• Atualização Contínua: Cursos CFM, sociedades médicas (ex: SBOG).
• Documentação Impecável: Prontuários eletrônicos com protocolos vigentes.
• Consentimento Informado: Modelos validados, assinados.
• Seguro Adequado: Cobertura ampla para RC profissional, incluindo perda de chance.
O STJ tem reforçado que a atualização científica não é apenas um compromisso ético, mas um dever jurídico inerente ao exercício da medicina. A ausência de alinhamento com protocolos vigentes pode caracterizar negligência médica por desatualização no STJ, especialmente quando compromete a tomada de decisão clínica.
