Por Daniel Santos, fundador Eleven Proteção Médica
A judicialização da medicina é uma realidade crescente no Brasil. Mesmo atuando com excelência técnica e ética, muitos médicos enfrentam processos legais que colocam em risco sua carreira, reputação e estabilidade financeira.
Neste artigo, elaborado a partir da experiência prática no atendimento a mais de mil médicos em situações de risco jurídico, explico o que é a responsabilidade civil médica, como ela funciona, e por que é fundamental que médicos conheçam seus direitos e deveres dentro e fora da sala de atendimento.
O que é a responsabilidade civil profissional médica?
A responsabilidade civil médica é a obrigação de reparar um dano causado a terceiros no exercício da atividade profissional. Ela está prevista no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e é baseada na comprovação de três elementos:
- Ato (ação ou omissão);
- Possível perda do reclamante;
- Nexo causal (relação entre o ato e o dano).
O que diz a lei?
Código Civil Brasileiro – Artigo 927
Em especialidades médicas, esse risco é agravado pela inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, onde o médico precisa provar que agiu corretamente, mesmo quando segue os protocolos técnicos.
Medicina é obrigação de meio, não de resultado
A maioria das especialidades médicas está enquadrada como obrigação de meio, ou seja, o médico não garante um resultado, mas deve empregar todos os meios disponíveis conforme as boas práticas médicas.
A exceção são procedimentos com finalidade exclusivamente estética, pois, decisões recentes do STJ indicam que esse procedimento necessita de resultado por senso comum, o tornando uma obrigação de fim, com comprovação de resultado.
O que isso significa para médicos?
Mesmo com atuação técnica e ética, o médico pode ser acionado judicialmente. Isso gera:
- Custos elevados com advogados e perícias;
- Estresse emocional;
- Danos à reputação;
- Riscos ao patrimônio pessoal.
A melhor forma de lidar com isso é estar protegido e assessorado juridicamente desde o início da carreira.
Como proteger sua carreira médica?
O papel do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (RCP)
O seguro de RCP é uma ferramenta fundamental para proteger o médico em situações de:
- Processos cíveis com alegações de erro médico;
- Ações administrativas movidas no CRM ou CFM;
- Ações com base no CDC relacionadas a prestação de serviço da saúde;
- Acompanhamento e suporte em acordo extrajudiciais;
A apólice cobre os valores de acordos judiciais ou extrajudiciais, as indenização e custos com defesa jurídica com honorários e pericias até o limite contratado.
Além do seguro de RCP, o médico pode (e deve) adotar medidas preventivas, como:
- Elaboração de contratos personalizados;
- Uso de termos de consentimento customizado a cada procedimento;
- Uma boa comunicação com o paciente;
- Atualização constante sobre normas éticas do conselho;
- Se atualizar de normas jurídicas relacionadas a saúde.
Desde 2018, a Eleven atua com foco exclusivo no contexto da prática médica.
Oferecemos soluções completas para a proteção da carreira e patrimônio de médicos: seguros profissionais ou pessoais personalizados, assessoria jurídica, consultoria de compliance.
Daniel Santos
Fundador da Eleven Proteção Médica e especialista em seguros, compliance e gestão de riscos para médicos e profissionais da saúde. Com ampla experiência no setor, atua há quase uma década desenvolvendo soluções personalizadas de proteção jurídica e patrimonial para médicos de diversas especialidades. É referência na prevenção de riscos legais na prática médica no Sul do Brasil.